Seguradoras perdem no STJ discussão sobre PIS e Cofins
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Seguradoras perdem no STJ discussão sobre PIS e Cofins

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras oriundas da aplicação das reservas técnicas das seguradoras, mesmo diante das divergentes interpretações entre o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Após o término da discussão no STF sobre a tributação...

O escritório Monteiro & Neves é patrocinador do XX Congresso Nacional de Estudos Tributários
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O escritório Monteiro & Neves é patrocinador do XX Congresso Nacional de Estudos Tributários

Anunciamos que o escritório Monteiro & Neves Advogados Associados é patrocinador do XX Congresso Nacional de Estudos Tributários 🗓️ O evento será presencial nos dias 06, 07 e 08 de dezembro no hotel Renaissance em São Paulo – SP. 📱Inscrições no site https://www.ibet.com.br/hotsites/xxcongresso/

A retenção de imposto de renda na transferência de cotas herdadas em fundos de investimentos fechados
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A retenção de imposto de renda na transferência de cotas herdadas em fundos de investimentos fechados

A Receita Federal do Brasil publicou no dia 01/11/2023 a Solução de Consulta COSIT nº 245/2023, pela qual declarou a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) no caso de transferência, decorrente de sucessão por herança, de cotas de fundos fechados, nos mesmos termos aplicados à alienação de bens ou direitos de qualquer...

Tributação de Offshore e Fundos Exclusivos avança no Senado
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Tributação de Offshore e Fundos Exclusivos avança no Senado

Passo decisivo no Senado: Projeto de tributação de fundos offshore e exclusivos avança, marcando uma vitória para o plano de arrecadação do governo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, de forma simbólica, o projeto de lei sobre a tributação de fundos offshore e fundos exclusivos. O projeto foi mantido sem mudanças significativas...

Limitação da base de cálculo das contribuições destinadas ao sistema “s” ao teto de 20 (vinte) salários-mínimos
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Limitação da base de cálculo das contribuições destinadas ao sistema “s” ao teto de 20 (vinte) salários-mínimos

Iniciou-se no dia 25.10.2023 perante o Superior Tribunal de Justiça, o julgamento dos Recursos Especiais nºos 1.898.532/CE e 1.905.870/PR, ambos afetados sob o Tema 1.079, que visam definir a limitação do recolhimento das contribuições ao Sistema “S” ao teto de 20 (vinte) salários-mínimos, introduzido pelo art. 4º da Lei nº 6.950/1981.

Subvenções de investimento e a dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Subvenções de investimento e a dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A discussão acerca da natureza das subvenções (custeio/investimento) e a possibilidade de afastar a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores recebidos pelos contribuintes a título desses benefícios fiscais é tema que encontra significativa tratativa no âmbito jurisprudencial administrativo e judicial.