Lei estabelece normas para as relações jurídicas durante a pandemia do covid-19

A Lei estabeleceu que o dia 20 de março de 2020 é o marco legal dos eventos decorrentes da pandemia

0015 de junho de 202015 de junho de 2020

Nova transação de débitos tributários no âmbito da PGFN

A transação manterá as condições do edital anterior, com entrada de 1% do valor total, que pode ser parcelado em até 12 meses

009 de junho de 20209 de junho de 2020
004 de junho de 20204 de junho de 2020

Parcelamento de tributos federais em decorrência do Covid-19

PL 2735 dispõe sobre o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da RFB e da PGFN

0127 de maio de 202027 de maio de 2020

Prorrogados parcelamentos administrados pela RFB e PGFN

Portaria não se aplica aos parcelamentos de tributos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)

0013 de maio de 202013 de maio de 2020

Majoração do ITCMD em plena crise do Covid-19

A pandemia será argumento a aguçar a sanha arrecadatória do governo, sob a justificativa de recompor as perdas de arrecadação

027 de maio de 20207 de maio de 2020

Covid-19: Medidas de mitigação trabalhista

O COVID-19 traz consigo a necessidade de medidas urgentes para a preservação da vida, sem que isso implique no perecimento das empresas

013 de abril de 20203 de abril de 2020

O impacto do Covid-19 sobre os contratos

O Novo Coronavírus tem causado problemas de saúde pública, trazendo reflexos nas relações jurídicas entre as pessoas

012 de abril de 20202 de abril de 2020

Possibilidade de adiar pagamento de tributos federais

Por conta da situação de calamidade pública, contribuintes passaram a pleitear prorrogação de prazo para pagamento dos tributos

0025 de março de 202025 de março de 2020

Medidas do governo para conter a crise da COVID-19

No atual cenário de instabilidade econômica por conta da Covid-19, o Governo vem anunciando diversas medidas para controlar a crise

0025 de março de 202025 de março de 2020